Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Narractive, disponível em narractive.ai ("Plataforma" ou "Serviço"), operada por GUILHERME ROCHA DE CAMARGO, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.445/0001-68 ("Narractive", "nós").
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Descrição do Serviço
A Narractive é uma plataforma de análise de narrativa midiática assistida por inteligência artificial. O Serviço processa artigos e materiais jornalísticos de fontes públicas para identificar temas, agrupar narrativas, mapear papéis de atores e produzir análises qualitativas e indicadores associados.
Os resultados constituem análises interpretativas geradas por sistemas automatizados e destinam-se a fins informativos e de apoio à decisão profissional. Eles não constituem aconselhamento jurídico, político, financeiro ou de qualquer outra natureza, e não devem ser tratados como afirmações de fato verificadas.
2. Elegibilidade e cadastro
2.1. O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, bem como a profissionais e organizações.
2.2. Para acessar funcionalidades autenticadas, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e mantê-las assim.
2.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente a contact@narractive.ai.
3. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:
- violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou tentar burlar mecanismos de segurança e autenticação;
- realizar engenharia reversa, raspagem automatizada, extração massiva ou cópia não autorizada de conteúdo, dados ou da estrutura do Serviço;
- sobrecarregar, interromper ou comprometer a integridade ou o desempenho da Plataforma;
- utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que induzam terceiros a erro;
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa, ressalvado o uso profissional interno das análises.
4. Propriedade intelectual
4.1. Da Narractive. A Plataforma, seu código, design, marcas, metodologia analítica e os relatórios e visualizações por ela gerados são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Narractive ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos, salvo a licença de uso limitada, pessoal e não exclusiva para utilização do Serviço conforme aqui previsto.
4.2. De terceiros. Os artigos e materiais jornalísticos analisados pela Plataforma pertencem a seus respectivos editores e titulares. A Narractive não reivindica titularidade sobre esse conteúdo de origem e o utiliza para fins de análise, indexação e referência, citando fontes quando aplicável. As análises produzidas constituem obra derivada e interpretativa, e não reproduzem integralmente o conteúdo original.
4.3. Feedback. Sugestões e comentários enviados voluntariamente pelo Usuário poderão ser utilizados pela Narractive para aprimorar o Serviço, sem que isso gere qualquer obrigação ou contrapartida.
5. Natureza das análises e isenção
As análises são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter imprecisões, omissões, vieses de fonte ou interpretações sujeitas a erro. O Usuário reconhece que:
- os indicadores (como percentuais e escores de confiança) são estimativas estatísticas, não medidas exatas;
- as conclusões devem ser avaliadas com julgamento profissional independente;
- a Narractive não garante exatidão, completude ou adequação das análises a qualquer finalidade específica.
6. Disponibilidade e modificações do Serviço
A Narractive empreenderá esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, mediante aviso quando razoavelmente possível.
7. Planos e pagamentos
Eventuais funcionalidades pagas, planos de assinatura ou serviços sob demanda serão regidos por condições comerciais específicas, apresentadas no momento da contratação, que integrarão estes Termos. Na ausência de oferta paga contratada, o uso observa as condições gratuitas então vigentes.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Narractive não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, decisões tomadas com base nas análises ou danos decorrentes da indisponibilidade do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, em especial perante consumidores e nos termos da legislação de proteção de dados.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Narractive de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança da Plataforma. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afeta disposições que, por sua natureza, devam subsistir, como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias, ressalvados os direitos de Usuários qualificados como consumidores de ajuizarem ação no foro de seu domicílio, bem como os direitos imperativos conferidos a Usuários residentes na União Europeia pela legislação local aplicável.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada em narractive.ai, com indicação da data de última atualização. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes implica concordância com a nova versão.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a contact@narractive.ai.